O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 13 de setembro, que 25 setores, entre eles o de cerâmica e o de tintas e vernizes, vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão pagar de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).
Segundo Mantega, a intenção é evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores, e tentar combater os efeitos da crise econômica global.
A medida foi comemorada pelo presidente da Anamaco, Cláudio Conz. “Temos que aguardar a publicação da MP, mas esta é mais uma conquista. O anúncio de hoje é fruto do árduo trabalho das entidades setoriais. Também estamos negociando as redução de impostos trabalhistas para o comércio, mas sabemos que o governo está dando ouvidos aos nossos anseios e que ainda temos muito por fazer”, declarou.
Ao anunciar a nova medida, Mantega reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira para 2% neste ano. A previsão, que já foi de 4,5%, havia sido reduzida para 3% no final de agosto.
O ministro falou que o corte do INSS para esses setores “é permanente, continua nos próximos anos, em 2014, 2015, 2016. Outros governos poderão mudar, mas nós estamos fazendo isso de maneira definitiva.”
O governo vai deixar de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013 e R$ 14,11 bilhões em 2014. Esse valor será descontado dos R$ 15,2 bilhões previstos no Orçamento de 2013 para tal finalidade. Em quatro anos, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões.
A Previdência cuida da aposentadoria dos trabalhadores. É financiada com contribuição dos trabalhadores e das empresas. A medida anunciada pelo governo elimina a contribuição direta das empresas.
Além de cerâmicas e tintas e vernizes entre os 25 novos setores beneficiados com a medida estão aves, suínos e derivados, transporte rodoviário coletivo, papel e celulose, fármacos e medicamentos, transporte aéreo, marítimo, fluvial, forjados de aço, ferramentas, parafusos, pneus e câmaras de ar, manutenção e reparação de aviões, e suporte técnico de informática.
Mantega disse que esses setores foram escolhidos por empregarem muitos funcionários. “Esses setores pagariam R$ 21,57 bilhões de INSS [em 2013]. Deixarão de pagar esse valor. Pagarão R$ 8,74 bilhões de imposto sobre faturamento. Isso reduz o custo da mão de obra para esse conjunto de empresas e as torna mais competitivas”, afirmou o ministro.
Outra medida anunciada foi a aceleração da depreciação. Isso significa que as máquinas compradas pelas indústrias poderão ser abatidas como despesas mais rapidamente do que o normal.
Em abril, o governo havia anunciado essa redução de impostos para 15 setores: setor têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, mecânico, hotéis, tecnologia de informação, call center e chips.
Fonte: Anamaco
