A versão da NFe 3.1, está com seus dias contados!
Se você emite nota fiscal de venda (bens e produtos) pelo emissor com o layout 3.1 suas notas estão com os dias contados.
Desde novembro de 2016 o governo anunciou através da ENCAT (Coordenação Técnica de Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) a criação de um novo layout para as notas fiscais que envolvem produtos o layout 4.0, que passa a valer a partir de 02/08/2018 e faz com que o antigo layout o 3.1 seja descontinuado.
Uma informação interessante a ser destacada, é que até o dia em 02/08/2018, as duas versões (3.1 e 4.0) estarão funcionando em paralelo, ou seja; algumas empresas já estão atualizadas para a versão 4.0 e outras ainda utilizam a 3.0, o que tem causado um certo nó na cabeça do consumidor, pois há algumas mudanças bem significativas principalmente relacionadas ao destaque dos impostos.
Ok, mas quais foram as principais mudanças da versão 4.0?
FCP (FUNDO DE COMBATE A POBREZA)
Um dos grandes destaques dessa nova versão, é o FCP (Fundo de Combate a Pobreza), destaque obrigatório.
Anteriormente destacávamos da seguinte forma (para o Rio de Janeiro):
ICMS: 20% ou seja, uma base de cálculo de R$ 100,00 tinha um ICMS destacado no valor de R$ 20,00 ( o FCP era recolhido junto do ICMS e não tinha representação na NFe)
Versão 4.0:
ICMS: 18% + FCP: 2%, apresentando a mesma situação anterior, aqui teremos R$ 18,00 de ICMS e o FCP no valor de R$ 2,00 que será apurado internamente no XML, e apresentado somente na descrição do produto e no campo de INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
Abaixo, você confere um comparativo visual das duas versões:
CAMPO DE PAGAMENTOS:
O Campo de Pagamentos, também passou por alterações importantes, pois a partir da versão 4.0, o indicador da forma de pagamento passa a integrar as informações de pagamento e também será preciso destacar o meio de pagamento que foi utilizado (cheque, dinheiro, cartão de crédito, cartão de débito, entre alguns outros).
FRETE:
Nas entradas e saídas de nota fiscal foram acrescentadas mais três tipos de modalidade de frete, onde agora é possível informar diretamente se o frete foi por conta de terceiros, por conta de uma empresa própria do destinatário da nota ou por conta de uma empresa própria do emitente da nota, o que antes era informado apenas através das modalidade 1 (por conta do emitente), 2 (por conta do destinatário) e 9 (sem frete).
XML DA NFe
A maior mudança dessa versão está no arquivo XML, que passa a conter uma nova organização e de fato o sistema emissor precisa estar preparado para tal mudança.
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