O código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) tem como objetivo estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária. Sendo assim, entender como e porque utilizá-lo é algo essencial para quem lida com informações de âmbito tributário.
A partir do dia 1º de Abril de 2018 será obrigatória a inserção do código nos documentos fiscais para os contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É importante ressaltar que, mesmo que a mercadoria não esteja incluída na substituição tributária em determinado estado, sua presença em documentos como ECF, NFe, NFCe ou o SAT será obrigatória.
“Lembramos que na dúvida sobre os cadastros, entre em contato com a sua contabilidade (setor contábil) e verifique se é preciso fazer alguma modificação nos dados fiscais dos produtos já cadastrados a fim de evitar que no dia 1º de Abril a emissão de documentos fiscais apresente alguma divergência.”
CEST no GWerp:
Pra você que já utiliza o GWerp, nós preparamos um tutorial em vídeo para facilitar ainda mais sua configuração e um link para baixar a ferramenta e executar os scripts de inclusão dos novos CESTs.
LINK PARA DOWNLOAD:
http://www.controplan.com.br/downloads/Setup_GwERP_Manutencao.rar
Se depois desse vídeo você ainda ficou com dúvidas, nosso suporte estará pronto para atendê-lo, seja por telefone ou via chat online.
CEST para varejistas:
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), também disponibiliza uma tabela com os códigos de CEST atualizados para consulta, se você utiliza outro software que ainda não faz a importação dessa tabela automática, você pode seguir esses passos:
- Acesse a tabela do CEST no Convenio RICMS 92/15 – ANEXO I
- Voce pode utilizar o NCM do produto que está na nota para pesquisar o CEST correspondente (Lembrando que o código CEST deve conter 07 dígitos).
- Feito isso, anote esse número e transcreva-o para a sua nota fiscal no devido campo.
E aí, a sua empresa ja está pronta e segura para atender todas as exigências do fisco?
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